1 – Objectivo

O presente documento estabelece as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda Online da nossa empresa, e de todos os subdomínios/sub-websites e websites identificados como propriedade de Discó-Som Instrumentos Musicais. O domínio Discosom.pt é propriedade de Santos e Moura Lda. , sociedade comercial com sede na Rua Serpa Pinto Nº88, 2600-262 Vila Franca de Xira, pessoa coletiva n° 502 681 209, com o número de matrícula 2399/1992-01-13 na Conservatória do Registo Comercial de Vila Franca de Xira e com o capital social de 49.879,84 €.

A Discó-Som Instrumentos Musicais, reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. Tanto a navegação pelo website, nos seus domínios, subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e das Condições Gerais de Venda constantes nesta página e/ou documento.

2 – Condições de utilização do website

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web.
O website pode possuir ligações a outros websites, os quais, poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

3 – Alterações das presentes condições

A Discó-Som Instrumentos Musicais, reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.

4 – Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes nas páginas servidas pelo website e seus subdomínios, são propriedade Santos e Moura Lda., e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

5 – Informação sobre os Produtos e sobre Preços
5.1 – Informação de Produtos

A Discó-Som Instrumentos Musicais , tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
Face a quantidade de produtos oferecida no nosso catálogo, por vezes podem ocorrer erros em descrições, imagens e características, pelo que, em caso de dúvida, aconselhamos a visita da página da marca/produto, ou o contacto com a nossa loja.

5.2 – Informação de Preços

Os preços de venda ao público indicados em discosom.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Discó-Som Instrumentos Musicais, reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Discó-Som Instrumentos Musicais compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
Sempre que, por motivos do endereço de entrega não estar abrangido pelo serviço de entregas que disponibilizamos, e seja necessário recorrer a transportadoras adicionais ( por exemplo,  o envio para as ilhas ou para fora de Portugal ), qualquer valor adicional será comunicados antes do envio, de modo a informar o utilizador e comprador do valor final do seu pedido.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Discó-Som Instrumentos Musicais no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados nos vários domínios são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através do mesmo website, podendo não coincidir com outras lojas físicas e outros canais de venda, salvo promoções indicadas expressamente online

6 – Processo de compra

6.1 – Registo

Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder ao nosso website, e registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).

1. Para efeitos de simplificação do procedimento, podem ser recolhidos todos os dados necessários em 1 só fase, ficando o correio eletrónico fornecido como chave identificadora para o pedido.
2. Para efeitos de Garantia é obrigatório o fornecimento do NIF para emissão da fatura.

6.2 – Disponibilidade dos produtos

Todos os artigos que se encontram nos nossos domínios estão disponíveis para encomenda.
Em todo o caso, e por motivos de técnicos, nos casos que o produto não esteja disponível ou não seja possível informar a disponibilidade, será apresentado uma estimativa de tempo de entrega, e/ou caso seja por encomenda ao fabricante, será informado por email ou telefone fornecido da previsão para o fornecimento.

6.2.1 Na eventualidade de não ser possível o fornecimento de qualquer produto encomendado, Discó-Som Instrumentos Musicais compromete-se a efetuar a devolução de qualquer valor pago a título de reserva, por transferência bancária nos casos de pagamentos multibanco, ou pelo mesmo meio de pagamento, até 8 dias úteis

6.3 – Meios de Pagamento

A Discó-Som Instrumentos Musicais disponibiliza como soluções para proceder ao pagamento da sua encomenda:

• Transferência Bancária: O cliente deverá informar todos os dados que sejam solicitados, e receberá os dados necessários para efetuar a transferência. No caso de não efetuar pagamento no prazo acordado, a sua encomenda será cancelada automaticamente.
• Pagamento ao balcão da loja: Após conclusão de pagamento a encomenda será enviada.
• Vales e cupões de desconto: Os vales ou cupões de desconto e notas de crédito emitidos são válidos na nossa loja física, e na nossa loja online, no entanto poderão ter restrições que serão informadas no mesmo

6.4 – Custos de Envio

O sistema online tentará, com base na sua morada de entrega, calcular os custos de envio, e no procedimento de envio de encomenda, será informado do valor calculado.
Nas situações em que, por motivos técnicos, o cálculo não seja possível, será mostrado o valor por defeito para o tipo de produto(s), sendo verificado na altura do processamento da encomenda, se o valor informado é o correto.

6.5 Taxas e Impostos

Os preços de venda ao público indicado em discosom.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

6.6 Estado do Pedido

Aguarda Autorização – A encomenda está a aguardar autorização da entidade respeitante ao meio de pagamento selecionado
Aberto – A encomenda já foi autorizada e registada na nossa base de dados estando a aguardar pelo seu tratamento pelo nosso Centro Logístico.
Picking – A encomenda já está registada e identificada pela nossa base de dados e foi iniciado o processo de preparação do seu pedido.
Faturado – A encomenda já foi preparada, faturada e enviada para a morada indicada.
Nota importante: A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento

6.7 – Tratamento e entrega do pedido

As entregas das encomendas efetuadas online serão feitas nos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Nota importante: A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.
Todos os artigos são entregues em embalagens seguras e seladas. Se detetar danos externos na embalagem do produto deverá reportar esse defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. Deverá ainda contactar a nossa Linha de Apoio ao Cliente.
Atenção que um comprovativo de entrega sem referência a danos equivale a um produto entregue em embalagem em perfeitas condições. Se, após aberta a embalagem, detetar danos no produto, dispõe de 24 horas após a receção da encomenda para contactar a nossa linha de Apoio Ao Cliente.
As entregas de produtos de grandes dimensões são preparadas no nosso armazém central, e são agendadas de acordo com a disponibilidade de entregas da nossa transportadora na sua região.
As restantes entregas são feitas pela expediente normal da transportadora, normalmente entregues nos 2 a 3 dias úteis seguintes após a realização da encomenda, salvo em casos excecionais de ruturas de existências ou pagamentos não autorizados.

6.8 – Seguimento do Pedido

Para o seguimento de encomendas, deverá contactar diretamente a nossa Linha de Apoio ao Cliente, que lhe dará toda a informação sobre a sua entrega.
Ressalvam-se eventuais erros de programação ou defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina), nos termos e para os efeitos dos arts. 32º e 33º nº 2 al. a) e b) do DL 7/2004.

7 – Garantia

Todos os artigos estão cobertos pela garantia exigida por lei.
Nos produtos com garantia diferente ao normal, esta informação estará afixada na descrição do produto, assim como em produtos que podem beneficiar de extensões de garantia pelas marcas/fabricantes.

8 – Devoluções

Satisfação Devolução – Dispõe de um prazo de 14 dias para proceder à devolução de produtos da sua encomenda. Pode faze-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá faze-lo de duas maneiras:

• Dirigir-se a loja física de Discó-Som Instrumentos Musicais, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e o comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão).
• Contactar a nossa Linha de Apoio para informações sobre procedimentos de envio.

Os Custos de Devolução são suportados pelo Comprador.
Nota: Nunca expedir o artigo para Discó-Som Instrumentos Musicais sem contacto prévio com a Linha de Apoio.

Condições da Devolução

1. Artigos sem sinal de uso indevido
2. Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado, bem como qualquer outro produto entregue como oferta.
3. Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega.
   • Produto Avariado– Deverá dirigir-se a loja física de Discó-Som Instrumentos Musicais, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível deverá contactar a nossa linha de Apoio, que o ajudará a resolver o problema.
   • Devoluções por danos de transporte-Os prazos para efetuar reclamação por danos causados pelo transporte serão de 24 horas desde a data da entrega. Passado este período de tempo, Discó-Som Instrumentos Musicais não se responsabiliza por qualquer defeito que possa ter ocorrido no transporte.

Produtos personalizados ou sujeitos a assemblagem pelo apoio técnico, não estão abrangidos.
Reembolso (Aplicável em compras online) No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritos anteriormente, tendo Discó-Som Instrumentos Musicais um prazo de até 30 dias para o efeito.

Exercício do direito de livre resolução

Nos termos da legislação em vigor, no âmbito de uma compra realizada, o Comprador tem um prazo de 14 (catorze) dias a contar da receção do(s) Produto(s) encomendado(s) para exercer, junto de Discó-Som Instrumentos Musicais, o seu direito de livre resolução sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Em caso de exercício do direito de livre resolução no prazo supra referido, são reembolsados somente o preço do(s) Produto(s) adquirido(s) e as despesas de expedição quando o serviço ainda não teve início. As despesas de devolução ficam a cargo do Comprador.
Nos termos legais aplicáveis, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos a que o Comprador tenha retirado o selo de garantia e de inviolabilidade ou proteção similar.

Direito de livre resolução – Informação Legal Fornecida na altura da encomenda

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. <br> O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar para Discó-Som Instrumentos Musicais – Apoio ao Cliente, Rua Serpa Pinto Nº88, 2600-262 Vila Franca de Xira, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver os bens ou entregar-no-los ou a Discó-Som Instrumentos Musicais, Rua Serpa Pinto Nº88, 2600-262 Vila Franca de Xira, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

9 – Reparações

Se desejar garantimos a recolha do artigo e tratamento de todo o processo de Assistência Técnica. Deverá efetuar um contato prévio para o nosso Serviço De Apoio ao Cliente ou nosso mail.

10 – Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações

Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de email, sistema de mensagens online (Chat) ou através no número de contacto da nossa loja física.

11 – Responsabilidade

A Discó-Som Instrumentos Musicais não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos, no entanto protege ativamente todo os documentos e dados pessoais contra tais situações.

12 – Política de privacidade e proteção de dados

A Discó-Som Instrumentos Musicais, respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.
No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é o próprio Santos e Moura Lda. a qual efetuou e seu registo na CNPD conforme legislação em vigor.
Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na(s) base(s) de dados, pelo tempo legal admitido.
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
Os dados pessoais recolhidos poderão vir a ser utilizados, para efeitos de marketing direto, designadamente através da utilização de aparelhos de chamada automática, de aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico, incluindo SMS, EMS e MMS, pela Discó-Som Instrumentos Musicais.
Nos termos do disposto no art. 13º-A da Lei 41/2004 de 18 de Agosto, aditado pela Lei 46/2012 de 29 de agosto, se pretender autorizar o tratamento e utilização dos seus dados pessoais para efeitos de Marketing direto, nos termos descritos anteriormente, pela Discó-Som Instrumentos Musicais, pode ativar ou remover esta autorização no momento do registo, na página criada para o efeito na sua gestão de conta ou diretamente pela nossa linha de apoio ao cliente.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante na homepage do website.

13 – Lei e Foro

As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

14 –

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
(Área Metropolitana de Lisboa – integra os concelhos de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira)
Rua dos Douradores, nº 116 – 2º
1100-207 Lisboa
Telf. 218 807 030
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt